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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:35
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso
O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:36
Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição
Segundo a 4ª Turma, no caso de utilização irregular de CPF por terceiros de maneira fraudulenta, expondo o titular a prejuízos, é viável o cancelamento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Abril de 2022 - 16:27
Pessoas com deficiência podem fazer o curso 'Oratória de Alta Performance' de forma gratuita
Parceria entre o Instituto Ester Assumpção e o Grupo Voitto tem como objetivo ensinar técnicas para o público se comunicar de maneira assertiva.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:01
Projeto tenta impedir que vítima de estupro seja constrangida durante julgamento
pela maneira como ela se vestia ou por publicações feitas em mídias sociais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Julho de 2019 - 16:46
Espiritualidade, direito e saúde - o direito à saúde diante das peculiaridades de credo: o caso das Testemunhas de Jeová
Objetiva-se no presente trabalho analisar a maneira como as Testemunhas de Jeová encaram a
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 17:00
Comissão aprova devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso
Legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia cobrada de maneira indevida, independentemente da idade do cidadão lesado
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 15:00
Banco do Brasil vai tentar reaver dinheiro desviado do mensalão
Banco vai estudar uma maneira para recuperar parte dos 73,8 milhões de reais desviados pelo ex
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:15
Jurista vê erro na interpretação de teorias estrangeiras
Constituição de 1988 importou e interpretou de maneira equivocada teorias estrangeiras, gerando um caos interpretativo
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Liderança e poder
Conheça neste artigo as oito formas de exercer o poder. A maneira como exercemos o poder sobre
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Blog Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:39
Cibersegurança e Responsabilidade Jurídica: Enfrentando Ameaças Digitais
como as organizações podem enfrentar as ameaças digitais de maneira eficaz
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:56
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, o colegiado, de maneira unânime, considerou
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:36
As decisões do STF em dissintonia com o Sistema Constitucional Tributário do Brasil
Ultimamente, a mais alta Corte do País tem agido repetidas vezes de maneira incoerente sob a justificativa de modulação dos efeitos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:35
A busca por inovação chegou a um novo patamar, agora é a vez da Web 3.0
O novo formato de compartilhamento de dados e transações econômicas já está revolucionando a maneira com que vemos e utilizamos a internet.
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2022 - 15:31
Como se adequar às normas da LGPD?
No texto de hoje, iremos mostrar como você pode se adequar às normas da LGPD da melhor maneira possível, bora conferir? Então vamos lá!
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 09:56
Mantida prisão de policial suspeito de matar filha de dois meses
Ele teria alimentado a criança, de maneira proposital, com uma substância que ela não poderia
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:58
Juiz federal Sérgio Moro suspende prazo das alegações finais da defesa na ação da Odebrecht
Pessoas ligadas à empresa são rés em processo que surgiu na Lava Jato. Informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 17:45
Justiça nega indenização por ofensas proferidas em audiência na vara de família
Cabe ao juiz mensurar de maneira ponderada os excessos inerentes em tais situações, mormente no ódio retrospectivo daqueles que outrora se amaram
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:49
Lojas Americanas, Submarino e Shoptime ajuízam ação contra Estado do Acre
Quando chegam ao Acre, os produtos recebem nova carga tributária, de maneira que os consumidores
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:45
Cemar terá que indenizar vítima de acidente elétrico
Funcionário procedeu religação de chave de maneira imprudente; acidente teria provocado graves
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Abertura de conta por terceiro. Fraude. Falta de cautela da instituição financeira. Dano moral. Ocorrência. Inteligência do art.14 do CDC.
Dano Moral fixado de maneira exorbitante. Necessidade de minoração. Observância dos princípios da